Quem somos?
É o bicho! - Programa de Bem-Estar Animal
Somos um programa da Prefeitura Municipal de Viana executado pela Secretaria de Meio Ambiente. Nosso foco é melhorar a qualidade de vida dos animais, através de ações voltadas à educação em guarda responsável, campanhas de castração, combate ao abandono e campanhas de adoção.
História
O Programa de Bem-Estar Animal do Município de Viana foi lançado no ano de 2022 como cumprimento do Plano de Governo do Prefeito Wanderson Bueno, visando iniciar uma política de boas práticas no que tange ao manejo de cães e gatos, especialmente.
Desta forma, os principais objetivos do programa são relacionados ao controle populacional e ao atendimento emergencial de animais domésticos em situação de maus-tratos.
Para executar as ações oferecidas pelo programa, a Prefeitura Municipal de Viana realizou processo licitatório para contratação de empresa que oferecesse todos os serviços necessários para o atendimento da população, desde o recolhimento até a castração de todos os animais que passarem pelo programa.
Para regulamentação do programa foi elaborada legislação específica para implantação de uma política de bem-estar animal no Município de Viana. Desta forma, foram instituídos a Lei 3224/2022 que estabelece o Código Municipal de Bem-Estar Animal e cria o Programa de Bem-Estar Animal, bem como o Decreto 114/2022 que trata da tipificação dos casos de maus-tratos. A legislação possui suma importância para a aplicação do programa, visto que ela estabelece quais são os casos específicos de atuação do município, delineando e estabelecendo os critérios específicos a serem seguidos pela equipe.
Desde então, o Programa vem atingindo excelentes resultados. Foram realizados mais de 2000 atendimentos, dentre recolhimentos de animais em situação de maus-tratos e castrações.
O crescimento nos atendimentos demonstra a evolução do programa. Contudo, espera-se evoluir ainda mais na quantidade de castrações no ano de 2024, atendendo principalmente o público em situação de vulnerabilidade social e animais comunitários.
Nossa equipe
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